PASSAPORTES

Após o término da validade do passaporte atual, torna-se necessária a obtenção de um novo passaporte, devido à impossibilidade de prorrogação do atual.

Para a obtenção de um novo passaporte simples, solicita-se o comparecimento pessoal do solicitante junto às missões diplomáticas e representações consulares da Romênia no país onde este se encontra e a entrega direta da solicitação para a emissão de um passaporte simples juntamente com:
- cédula de identidade, dentro da data de validade, original e cópia
- duas fotografias coloridas, idênticas com dimensões 3,5 x 4,5 que devem representar a fisionomia atual do titular, tomadas de frente em fundo claro, neutro e de cor única, para permitir a identificação do contorno da cabeça.

O solicitante não deve ter a cabeça coberta, os olhos fechados ou ter óculos, e a expressão do rosto deste deve representar um estado normal. Excepcionalmente, na foto, a cabeça pode ser coberta por motivos religiosos, com a condição de que o rosto do titular, da base do queixo até a frente esteja visível de maneira clara e sem sombras.
- documentos romenos de registro civil (certidão de nascimento, casamento). Para cidadãos romenos nascidos no Brasil e aqueles que se casaram no Brasil impõe-se a inscrição das certidões de nascimento e casamento respectivamente nos registros civis da Romênia, procedimento que pode ser efetuado por intermédio da embaixada ou consulado.

Observações
A embaixada e o consulado da Romênia receberão a solicitação e a encaminharão à Direção Geral de Passaportes da Romênia;
As autoridades competentes da Romênia enviarão o novo passaporte à representação consular respectiva de onde poderá ser retirado pelo solicitante.

Em caso de passaportes perdidos ou roubados, é necessário levar ao conhecimento das autoridades da polícia local e a obtenção de um comprovante da reclamação da perda ou roubo, que será apresentada na embaixada ou consulado juntamente com a entrega da solicitação para a emissão de um novo passaporte. Mencionamos que a perda do passaporte pode ser declarada também junto à missão diplomática ou representação consular, porém o roubo deste deve ser declarado unicamente junto à polícia local.

Emissão de passaportes simples para menores

Para menores que ainda não completaram a idade de 14 anos, o passaporte simples é emitido somente nas seguintes condições:
• solicitação de ambos os genitores
• solicitação do genitor sobrevivente
• solicitação do genitor a quem foi encarregado o pátrio poder, mediante decisão judicial e de maneira definitiva e irrevogável
• conforme o caso, a pedido do representante legal

Para os menores que completaram a idade de 14 anos, o passaporte simples é emitido somente após a solicitação deste, nas seguintes condições:
• com a concordância de ambos os genitores
• com a concordância do genitor sobrevivente
• com a concordância do genitor solicitação do genitor a quem foi encarregado o pátrio poder, mediante decisão judicial e de maneira definitiva e irrevogável
• conforme o caso, mediante concordância do representante legal

Na situação na qual existem conflitos entre os genitores com referência à concordância ou um dos genitores não pode expressar a sua vontade, o passaporte simples para o menor é emitido somente após a solução destas situações pela instância judicial, que deve pronunciar-se dentro das condições da lei

A validade dos passaportes simples é a seguinte:
• 3 anos para os que ainda não completaram 14 anos
• 5 anos para as pessoas entre 14 e 25 anos de idade
• 10 anos para as pessoas que completaram a idade de 25 nos