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Os tipos de vistos concedidos pela Romênia são os seguintes:
1.- Visto de transito aeroportuário- (símbolo A) - permite a entrada na zona internacional do aeroporto e a permanência até o embarque na aeronave para o país de destino
2.- Visto de transito (símbolo B) – permite a entrada no território da Romênia, com a finalidade de transito para uma permanência que não ultrapasse 5 dias
3.- Visto de curta permanência (símbolo C) – permite a entrada e a permanência no território da Romênia para um período que não ultrapasse 90 dias dentro de um intervalo de 6 meses a contar da data da entrada (ou da data da primeira entrada em caso de múltiplas entradas), com a finalidade de desenvolvimento de uma das seguintes atividades: missão oficial governamental, turismo, negócios, visita particular, transporte, participação em atividades esportivas, culturais, científicas ou acadêmicas. O direito de permanência do titular do visto de curta permanência não pode ser prorrogado.
4.- Visto de longa permanência (símbolo D) – permite a entrada e a permanência no território da Romênia por um período que não ultrapasse 90 dias, com a finalidade de desenvolvimento das seguintes atividades: atividades econômicas, atividades profissionais, atividades comerciais (investimentos) atividades religiosas ou humanitárias, contratos de trabalho, estudos, reunificação da família ou atividades de pesquisa científica.
O direito de permanência é de 90 dias, porém pode ser prorrogado mediante solicitação endereçada ao Escritório Romeno de Imigração no âmbito do Ministério do Interior e da Reforma Administrativa da Romênia. Os pedidos de prorrogação do direito de permanência temporária devem ser entregues pessoalmente pelos solicitantes com pelo menos 30 dias de antecedência da data final da validade do período de residência concedido, nos departamentos territoriais do Escritório Romeno para Imigração do local de residência. A ultrapassagem desta data de validade implica no cancelamento do visto e na obrigatoriedade de deixar a Romênia.
Excepcionalmente, os vistos de curta permanência e de transito podem ser concedidos também pelos órgãos da polícia de fronteira, nos pontos de passagem da fronteira do estado, em conformidade com as previsões do Regulamento do Conselho (CE) nº 415/2003, referente à emissão dos vistos na fronteira, inclusive aos marinheiros em transito, publicado no Jornal Oficial da União Européia série L nº64 de 7 de março 2003, e do Regulamento (CE) nº562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho referente a criação de um código comunitário sobre as regras que ficam na base da livre da circulação das pessoas através das fronteiras. (Código das Fronteiras Schengen), publicado no Jornal Oficial da União Européia série L nº 105 de 13 de abril 2006.
O direito de permanência no território da Romênia concedido a um estrangeiro mediante o visto de curta permanência não pode ser prorrogado.
O motivo da viagem do estrangeiro que entrou na Romênia com base em um visto de curta permanência não pode ser modificado durante a sua permanência na Romênia
O visto de longa permanência concede-se somente com o aviso do Ministério do Interior e da Reforma Administrativa – Escritório Romeno para Imigrações
O visto de longa permanência permite aos estrangeiros entrados no território da Romênia solicitar a prorrogação do direito de permanência temporária e obter uma autorização de permanência. Esta solicitação deve ser endereçada ao Ministério do Interior e da reforma Administrativa – Escritório Romeno para Imigrações.
Qualquer estrangeiro que deseja solicitar um visto de entrada na Romênia deve anexar ao formulário de solicitação um documento de viagem válido e aceito pelo estado romeno, no qual possa ser aplicado o visto, como também os documentos previstos na lei para a comprovação do escopo da viagem, a duração da permanência, os meios de subsistência durante a estadia, e a possibilidade de retorno no país de origem ou a continuação da viagem para outro país, após a finalização da permanência na Romênia.
Brasileiros em viagem de turismo não precisam de visto para uma permanência de até 90 dias.!!!!!
Para a entrada na Romênia é obrigatório:
• passaporte válido por 90 dias a mais do que a estadia pretendida,
• seguro de viagem internacional que tenha a cobertura total para a assistência médica e repatriação de valor mínimo de 30.000 EUR com cobertura em todo o território da Romenia
• comprovante de recursos financeiros suficientes para a estadia (p.ex. cartão de crédito internacional),
• comprovante de hospedagem durante a estadia
• passagem aérea de ida e volta
Atenção! A permanência de no máximo 90 dias deve ser entendida da seguinte forma: o tempo total de permanência na Romênia nos 6 meses anteriores ao momento em que a pessoa for fiscalizada, não poderá exceder 90 dias. Essa fiscalização poderá ocorrer ao se atravessar a fronteira, ou durante controle policial de rotina, dentro do território da Romênia.
LINCK -URI
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.11.18_ANNEX1en_viza.pdf
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.04.08_Annex2_en.pdf
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.03.11_Anexa3_en.pdf
Para estadia de mais de 90 dias os brasileiros precisam de visto.
Para intercambio estudantil ou para estudar na Romenia
Estudantes que participem de um programa de intercâmbio e que pretendam permanecer na Romênia por mais de três meses necessitam de um visto ao entrar na Romênia independentemente da duração da estadia (visto "D") favor providenciar os seguintes documentos:
• passaporte válido por pelo menos 12 meses após a saída planejada da Romênia (em original)
• 2 fotos recentes tamanho 3x4
• formulário tipo D devidamente preenchido e assinado
• seguro de viagem internacional com cobertura total para a assistência médica e repatriação de valor mínimo de 30.000 EUR e com cobertura em todo o território da Romênia
• comprovante de matrícula em uma escola na Romênia
• comprovante de reserva da entidade organizadora do programa relativa ao período de permanência do estudante na Romênia, com a indicação do nome e do endereço da escola e da família
• autorização do Ministério de Educação da Romênia
• comprovante de recursos financeiros suficientes para a estadia (p.ex. cartão de crédito internacional)
• comprovante de hospedagem durante a estadia
• reserva aérea
• telefone de contato
• atestado de antecedentes penais
• taxa para titulares de passaporte brasileiro: EUR 120,00 em dinheiro trocado
Para exercer atividade remunerada - para trabalhar
• passaporte válido por pelo menos 12 meses após a saída planejada da Romênia (em original)
• 2 fotos recentes tamanho 3x4
• formulário tipo D devidamente preenchido e assinado
• seguro de viagem internacional que tenha a cobertura total para a assistência médica e repatriação de valor mínimo de 30.000 EUR e com cobertura em todo o território da Romênia
• carta convite da empresa romena
• contrato de trabalho com empresa romena
• autorização do M.A.I. da Romenia
• comprovante de recursos financeiros suficientes para a estadia (p.ex. cartão de crédito internacional)
• comprovante de hospedagem durante a estadia
• reserva aérea
• telefone de contato
• atestado de antecedentes penais
• taxa para titulares de passaporte brasileiro: EUR 120,00 em dinheiro trocado
Para reunião familiar se um dos membros da família possui uma autorização de residência na Romênia
• passaporte válido por pelo menos 12 meses após a saída planejada da Romênia (em original)
• 2 fotos recente tamanhos 3x4
• formulário tipo D devidamente preenchido e assinado
• seguro de viagem internacional com cobertura total para a assistência médica e repatriação de valor mínimo de 30.000 EUR e com cobertura em todo o território da Romênia
• autorização do M.A.I. da Romênia
• telefone de contato
• atestado de antecedentes penais
• taxa para titulares de passaporte brasileiro: EUR 120,00 em dinheiro trocado
O Consulado depende ainda de autorização especial da Romênia para emitir o visto. Esta autorização pode demorar até 30 dias, portanto é preciso entrar com o pedido de visto com bastante antecedência, considerando este tempo de espera. Durante este tempo o passaporte original pode ficar com o titular, devendo ser reapresentado quando a autorização chegar. Depois da chegada da autorização da Romênia o visto fica pronto no máximo em 3 dias.
Caso o solicitante não possa retirar o passaporte pessoalmente e deseje a devolução via Sedex, solicita-se enviar a taxa do SEDEX de volta EM DINHEIRO, juntamente com o pedido de visto. Pedimos informar sempre o telefone de contato. O Consulado não se responsabiliza pelos documentos enviados pelo correio.
Para a entrega dos documentos no Consulado Geral da Romênia no Rio de Janeiro é necessária uma programação telefônica
SOLICITAMOS EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS EM DINHEIRO.
FAVOR CONFIRMAR AS TAXAS NO DIA!
Observações:
Os cidadãos de outros países que desejam visto, devem contatar o Consulado por escrito ou pelo telefone.
Se a emissão do visto for negada, a taxa não será devolvida
FORMULÁRIOS:
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.11.14_Formular_Viza_DS.pdf
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.11.14_Formular_Viza_ABC.pdf
http://www.mae.ro/poze_editare/2008.11.24_Formular_Viza_D.pdf
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